ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS

DECRETO Nº 3.310, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
DECLARA ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE
SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS
EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO
AO CONTÁGIO PELO NOVO
CORONAVÍRUS (COVID-19) NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PEDRO DO SUL E DÁ
PROVIDÊNCIAS.

CLIQUE AQUI PARA LEITURA COMPLETA DO DECRETO